Sistema Brasileiro De Avaliação Da Conformidade

Abaixo estão os principais conceitos e lugares onde será possível obter informações que o auxiliarão num processo de preparação, implantação e, se desejado, de certificação de Gestão de Qualidade.

Estrutura Geral

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A ISO 9001 é a referência normativa tomada como base para as certificações dos sistemas da qualidade das organizações.

A certificação não é concedida pela ISO (International Organization for Standardization), que é uma entidade normalizadora internacional, mas sim por uma entidade devidamente credenciada.

O processo de acreditação provê a confiança adicional de que o organismo de certificação é competente e tem a necessária integridade para emitir um certificado ISO 9001. A acreditação e normalmente efetuada por organismos de acreditação, nacional ou internacional, e a marca de acreditação aparecerá no certificado.

A Acreditação é o procedimento pelo qual um organismo de acreditação reconhece formalmente que uma instituição ou uma pessoa é competente para desenvolver tarefas específicas [ABNT ISO/IEC Guia 2],

Certificação
Modo pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. [ABNT ISO/IEC GUIA 2]

A maneira tradicional para demonstrar a conformidade com a ABNT NBR 9001 é através de um processo de certificação independente ( Terceira Parte ). Um organismo de certificação faz a auditoria e se tudo estiver correto emite o certificado.

Fórum Internacional de Acreditação - IAF

O IAF - International Accreditation Forum é uma associação de Organismos Acreditadores (Credenciadores) e outras partes interessadas, que trabalham juntos para promover a consistência dos processos de acreditação e certificação ISO 9001.

Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade

No Brasil, foi estabelecido pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, tendo sido o INMETRO designado por aquele Conselho como organismo credenciador oficial do Estado brasileiro.

Uma certificação feita no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade tem que necessariamente ser realizada por organismo credenciado pelo INMETRO.

Como a Norma ISO 9001 tem caráter voluntário, as certificações podem ser feitas fora do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismos credenciados ou não pelo INMETRO.

Independentemente da certificação ser feita dentro ou fora do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, quando realizada por organismo credenciado pelo INMETRO, a mesma é conduzida com base nos mesmos requisitos e metodologia.

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

* Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
* Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
* Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
*Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
* Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
* Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
* Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e
* Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal.

Fonte: http://www.inmetro.gov.br/inmetro/oque.asp

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Fonte: http://www.inmetro.gov.br/ct/apresentacoes/iso%20nbr%2019011.ppt

O Brasil possui os seguintes reconhecimentos formais:

* IAF (Fórum Internacional de Acreditação)
* ILAC (Organismo Internacional de Acreditação de Laboratórios)
* EA (Organismo de Acreditação da União Européia)
* APLAC (Organismo de Acreditação da Ásia e Pacífico)
* IAAC (Cooperação Interamericana de Acreditação)

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Fonte: http://www.inmetro.gov.br/ct/apresentacoes/iso%20nbr%2019011.ppt

Existem dois tipos de avaliação:

Compulsória

Decorrente de regulamentações de cunho legal, através das leis, decretos e outros, enquadrando de uma forma geral produtos, empresas, pessoas que atuam nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e alimentação, como por exemplo; brinquedos, extintores de incêndio e outros;

Voluntária

Decorrente de práticas ou exigências do mercado, que introduz confiança/ confiabilidade ao produto, empresa ou pessoa certificados, com por exemplo a avaliação da conformidade de sistemas da qualidade pela norma ISO 9001.

Chama-se de Avaliação de Segunda Parte

A organização fornecedora é avaliada diretamente pelo seu cliente com o objetivo de verificar se Sistema de Gestão da Qualidade do fornecedor atende aos requisitos da ABNT NBR ISO 9001 e aos requisitos seus, cliente.

Esta avaliação é, às vezes, usada em transações contratuais “companhia à companhia.

Chama-se de Avaliação de Terceira Parte

Freqüentemente referida como - CERTIFICAÇÃO – a organização contrata uma terceira parte imparcial (uma entidade certificadora, preferencialmente acreditada pelo INMETRO) para avaliar a conformidade do seu Sistema de Gestão da Qualidade aos requisitos da ABNT NBR ISO 9001.

O fato de um organismo de certificação ser acreditado (credenciado) por organismos de acreditação reconhecidos nacional e/ou internacionalmente, proporciona uma confiança adicional, já que a competência e a independência do organismo de certificação para conduzir o processo de certificação são verificadas.

Na página do INMETRO é possivel obter informações sobre os organismos acreditados (entidades certificadoras) dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

Tipos de Acreditação

* OCS - Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da qualidade
* OCP - Organismo de Certificação de Produto
* OCA - Organismo de Certificação de Sistema de Gestão ambiental
* OHC - Organismo de Certificação de Sistema de Gestão de segurança de alimentos
* OCO - Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da qualidade de empresas de serviços e obras da construção civil
* OPC - Organismo de certificação de pessoas
* OCF - Organismo de certificação do manejo de florestas
* OCR - Organismo de certificação de sistema de gestão da responsabilidade social
* OCE - Organismo de certificação de sistema de gestão da qualidade - NBR 15100
* OVD - Organismo de Verificação de Desempenho

Organismos de Certificação de Sistema da Qualidade - OCS

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base nas normas ABNT ISO 9001.
*Esses organismos podem se candidatar à acreditação seguindo os critérios da QS 9000.

Organismos de Certificação de Produto – OCP

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade de produtos, nas áreas voluntária e compulsória, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos.

Organismos de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental - OCA

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base na norma NBR ISO 14001.

Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos - OHC

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base na norma ABNT NBR ISO 22000 – Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos.

Organismos de Certificação de Pessoas– OPC

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de pessoas utilizado no SBAC.

Organismos de Certificação de Manejo de Florestas - OCF

* São organismos que conduzem e concedem a acreditação (certificação) de conformidade com base na norma NBR 14789.

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade NBR 15100 - OCE

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base na norma NBR 15100 - Sistema da qualidade - Aeroespacial - Modelo para requisitos da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (SiAC/PBQP-H) - OCO

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil no âmbito do PBQP-H.

Organismos de Certificação de Sistemas da Gestão da Responsabilidade Social - OCR

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base na norma ABNT NBR 16001 – Responsabilidade Social - Sistema de Gestão - Requisitos.

Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura - OTA

* São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base na norma ABNT NBR 15331 – Turismo de Aventura – Sistema de Gestão da Segurança - Requisitos para qualquer organização que atua na realização de turismo de aventura.]

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Fonte: http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proacao/apl/Apresentacao-INMETRO.pdf

ISO - International Organization for Standardization

É o maior organismo internacional responsável pela produção, padronização e divulgação de normas técnicas.

É composta pela associação de institutos nacionais de normalização, reunindo cerca de 157 países, um membro por país, com uma Secretaria Central em Genebra, na Suíça, responsável pela coordenação do sistema.

A ISO é uma organização não-governamental que faz ligação entre os setores público e privado. Muitos dos seus membros fazem parte da estrutura governamental do seu país, ou possuem delegação por parte de seu governo. Há no entanto outros membros têm as suas raízes exclusivamente no setor privado, resultado de parcerias das associações industriais.

Em função deste perfil é possível a ISO obter consenso sobre soluções amplas que atendam tanto às necessidades comerciais, quanto as necessidades da sociedade.

Fonte: ISO - International Organization for Standardization

Associação Brasileira de Normas Técnicas

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.
É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização).

A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais:

* ISO (International Organization for Standardization),
* IEC (International Electrotechnical Comission);

Entidades de normalização regional:

* COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas), e
* AMN (Associação Mercosul de Normalização).

É a responsável pela edição e venda das normas técnicas no Brasil.

Fonte: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

Empresas Certificadas - Base de Dados de Empresas Certificadas ISO 9001

É possível ainda obter quais empresas estão certificadas na Base de Dados de Empresas Certificadas ISO 9001, lá estão disponibilizados de forma mais eficiente as informações de empresas certificadas por organismos de certificação, credenciados pelo Inmetro na área de Gestão de Sistemas da Qualidade.

Disponibiliza, também, a Base de Dados de Empresas Certificadas ISO 14001, que disponibiliza as informações de empresas certificadas por organismos de certificação credenciados pelo Inmetro na área de Sistemas de Gestão Ambiental.

A consulta aos dados estatísticos está disponível gratuitamente e a consulta às informações das empresas e suas unidades de negócio é realizada através de senha e não é gratuita.

Os Organismos de Certificação de Sistemas - instituições acreditadas (credenciadas) pelo Inmetro - após concluírem o processo de certificação de determinada empresa, têm um prazo de até 30 dias para enviar estes dados. Em seguida, essas informações são reunidas e é atualizada a Base de Dados, processo que pode levar até dez dias. Portanto, em alguns casos, a inclusão das informações da empresa certificada nesta base de dados pode levar até 40 dias corridos.

Fonte: ISO 9001 e ISO 14001

Exercício:

Vá a página do INMETRO para consulta a Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC.

Lá existe uma base de dados que disponibiliza informações sobre Organismos e escopos concedidos. Faça as pesquisas abaixo pedidas:

1 - A Associação Brasileira de Normas Técnicas está credenciada a emitir certificados para que tipos de acreditação?

2 - Procure por pelo menos duas entidades com sua acreditação suspensa.

- Dica - Clique no botão (Consultar) e na página que abrir digite a sigla da organização ou escolha a situação.

- Aproveite e faça outros tipos de consultas.

Referências:

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

IAF - International Accreditation Forum

ISO - International Organization for Standardization

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